DECRETO Nº. 047, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.

DECRETO Nº. 047, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOACIR BRESOLIN, Prefeito Municipal de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto no art. 94, VI, XL, da Lei Orgânica Municipal

                            Considerando portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021;

Considerando o princípio administrativo da eficiência, da moralidade pública, da legalidade e do interesse público; Resolve:

DECRETAR:

Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo, no dia 28 de fevereiro, e no dia 01º, e no dia 02 de março, quarta-feira de cinzas, até as 12:00 horas, em todas as repartições públicas da Administração Municipal, com exceção da Secretaria Municipal de Saúde que fará regime de plantão/sobreaviso nos dias 28 de fevereiro e 01, e 02 de março de 2022 pela parte da manhã.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Martins – SC, em 22 de fevereiro de 2022.

                                                                                    MOACIR BRESOLIN                           

                                                                                   Prefeito Municipal

                                                     Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.

SOELI MOREIRA

Chefe de Gabinete