Governo Municipal decreta Ponto Facultativo no Âmbito da Administração Municipal

DECRETO Nº. 097, DE 24 DE MARÇO DE 2021.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOACIR BRESOLIN, Prefeito Municipal de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto no art. 94, VI, XL, da Lei Orgânica Municipal Resolve:

DECRETAR:

Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo, em virtude da Semana Santa, no dia 01 de abril de 2021, em todas as repartições públicas da Administração Municipal, sendo a secretária de saúde atendimento em regime de plantão sobreaviso.

 Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Martins – SC, em 24 de março de 2021.

  MOACIR BRESOLINPrefeito Municipal

                                  Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.

                                                            SOELI MOREIRA

Secretária de Administração, Planejamento e Finanças