EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 322/2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 322/2021
A Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (ADEHASC), vem através deste edital, NOTIFICAR a todos os moradores, ocupantes, titulares, confrontantes e a quem interessar que a localidade denominada de CENTRO – QUADRA 17, está em fase de regularização fundiária em formato de REURB-S, através da LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA, conforme Art. 23 da Lei Federal nº 13.465/2017 e Art. 1º do Decreto nº 9.310/2018.
SEGUE EM ANEXO EDITAL:
