DECRETO Nº. 134, DE 25 DE MAIO DE 2021.

 

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

MOACIR BRESOLIN, Prefeito Municipal de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto no art. 94, VI, XL, da Lei Orgânica Municipal

 

Considerando o princípio administrativo da eficiência, da moralidade pública, da legalidade e do interesse público; Resolve:

 

DECRETAR:

 

Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo, no dia 04 de junho de 2021, em todas as repartições públicas da Administração Municipal, em virtude do feriado de corpus Christi do dia 03 de junho de 2021, com exceção da Secretaria Municipal de Saúde que fará regime de plantão/sobreaviso nos dias 03 e 04 de junho de 2021.

 

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Martins – SC, em 25 de Maio de 2021.

           

 

 

                        MOACIR BRESOLIN

                           Prefeito Municipal

 

Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.

 

 

 

SOELI MOREIRA

Secretaria Mun. de Administração, Planejamento e Finanças.