Plano Diretor Participativo – Concurso de Maquetes

Na última sexta-feira, dia 20 de outubro foi realizado a Palestra: A Importância da Legislação Urbana. O evento aconteceu na Praça Municipal. A Palestra faz parte do Projeto de Implantação do Plano Diretor do município, que será construído numa parceria entre o município de Coronel Martins, e a Universidade UNOESC – Universidade do Oeste de Santa Catarina. A Palestra foi Ministrada pela Arquiteta e professora titular do curso de Arquitetura e Urbanismo e Engenharia Civil da Universidade do Oeste de Santa Catarina, Rejane Bolzan Lunkes, e pelo advogado, Doutor Leocenir Cleiton Rommel. Ambos os palestrantes estarão nos próximos meses, juntamente com o Núcleo Gestor, realizando diversas reuniões para Diagnóstico técnico, social, e coleta de dados. Ainda neste ano, a Administração enviará a Câmara de Vereadores, os seguintes projetos de Lei: Código de Obras, código de Postura e a Lei de Parcelamento de Solo. O Código de Obras visa normatizar e disciplinar a elaboração de projetos e a execução de obras, instalações, reconstruções, restaurações, reformas, ampliações e demolições. O Código de Postura, estabelece diversas normas para melhorar a organização da cidade, como publicidade, limpeza urbana, festas de rua, conservação de calçadas, feiras-livres, arborização, entre outros. E por fim, a Lei de Parcelamento de Solo, que tem como objetivo a divisão da terra em unidades, com vistas à edificação, podendo ser realizado na forma de loteamento, desmembramento e fracionamento, sempre mediante aprovação municipal. Haverá reuniões quinzenais, visando discutir os problemas locais, divulgar e conscientizar sobre a importância dessas legislações no município. Afinal, uma cidade planejada é primordial para o desenvolvimento do município de forma consciente. Uma Cidade planejada também atrai investimentos que, por sua vez, promove o desenvolvimento.