Convite Audiência Pública

Em cumprimento ao que determina a Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), artigo 9°, § 4°, a Administração Municipal de Coronel Martins – SC torna público e convida toda a comunidade a participar da Audiência Pública destinada à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3° Quadrimestre do exercício de 2025.

Data e horário: 24 de fevereiro de 2026 (Terça-feira), às 08h00.
Local: Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal, situada na Rua Porto Alegre, nº 47, Centro – Coronel Martins/SC.

A realização dessa audiência atende a uma exigência legal, que obriga o Poder Executivo a apresentar, a cada quadrimestre, os resultados da gestão fiscal. Trata-se de um momento de transparência na administração pública, onde são expostos e avaliados dados referentes às receitas, despesas, investimentos e demais compromissos assumidos pelo Município.

Esse espaço garante que os cidadãos tenham acesso às informações sobre como estão sendo aplicados os recursos públicos, promovendo o controle social, o exercício efetivo da cidadania e o fortalecimento da colaboração entre sociedade e Poder Público.

A participação popular é de extrema importância, pois contribui para uma gestão mais transparente, responsável e democrática.

Convide sua família e participe! Sua presença fortalece a cidadania e ajuda a construir um município mais justo e transparente.