Carta de Serviços

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Público Alvo

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Principais serviços

Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados

Alistamento Militar

Documentos Pessoais

O alistamento militar é um ato obrigatório a todo jovem brasileiro do sexo masculino, que completarem 18 anos de idade. Tambem é um serviço que fornece  Certificado de Dispensa de Incorporação 1ª e 2º via, Certidão de comprovação de Ocupação e Certidão por tempo de serviço Militar.

IPTU 2020

Impostos e Taxas

IPTU é o Imposto Predial e Territorial Urbano pago sobre a propriedade urbana, na qual tambem estão incluido a taxa de Coleta Seletiva de Lixo e Taxa de de Conservção.

IPTU 2020 – EMPRESA

Impostos e Taxas

IPTU é o Imposto Predial e Territorial Urbano pago sobre a propriedade urbana, na qual tambem estão incluido a taxa de Coleta Seletiva de Lixo e Taxa de de Conservção.

Alvarás, Certidões e Licenças

Alvarás, Certidões e Licenças

O solicitante podera pedir a emissão de certidões e declarações diversas presencialmente junto ao Setor de Tributação do Municipio.

- Certidão de demolição para edificações averbadas em Matricula;

- Espelho - imovel urbano; 

- Laudo de avaliação venal ( imovel urbano e rural);

- Alvarás de Construções e Habiteses;

Engenheiro Agrônomo

Agricultura | Meio Ambiente

Além dos trabalhos mais óbvios da profissão, como os ligados à agricultura geral, zootecnia, engenharia rural, horticultura, fruticultura, grandes culturas, solos, mecanização e construções rurais, são também atribuições do Engenheiro Agrônomo os trabalhos profissionais de planejamento, assistência técnica, consultoria. Atende  assuntos relacionados a Licenciamento Ambiental junto ao IMA - Instittuto do meio ambiente, Ibama, assuntos relacionados ao cadastra nacional do Incra, tambem na melhoria e proteção de nascentes ou fontes de água. Atuação junto aos projetos de regularização fundiária urbana - REURB.

Médico Veterinário

Agricultura

O Médico Veterinário atua na prevenção e tratamento das doenças dos animais. Além de cuidar da saúde dos animais, o profissional de Medicina Veterinária atua no controle de qualidade de produtos industriais e no controle da zoonoses.

Castração de cães e gatos

Saneamento Básico | Saúde

O Governo Municipal realiza mutirão de castração de cães e gatos na próxima terça-feira, dia 27 de agosto, em parceria com o Castra Móvel. A ação busca auxiliar no controle de natalidade destes animais no município, oferecendo o serviço gratuitamente para pessoas cadastradas no Bolsa Família. 

Para quem não está cadastrados no Bolsa Família a castração terá custo de R$ 145 por animal de até 15 quilos, R$ 165 para animais com mais de 15 kg e R$ 245 para animais com mais de 29kg. Animais com raça definida terão um acréscimo de R$ 50 correspondente a anestesia.

Os interessados no serviço devem se inscrever até esta sexta-feira (23), junto a Prefeitura Municipal com Jackson Oliveira. No ato das inscrições será gerado o boleto que deverá ser pago após a confirmação da realização do mutirão, que só deve ocorrer caso atinja o número mínimo de 100 animais inscritos para castração. 

O pagamento também poderá ser feito no dia através de cartão de crédito e dividido em duas parcelas. O CastraMóvel ficará localizado na Praça Municipal com uma estrutura que conta com tudo o que há de mais moderno em tecnologia para esterilização. Equipada conforme exigências da Vigilância Sanitária e o Conselho Regional de Medicina Veterinária, com centro cirúrgico, sala de paramentação cirúrgica e esterilização com mini UTI, Além de uma sala de pós-cirúrgico.

 

Emissão de Bloco de Produtor Rural

Agricultura

Notas de Produtor Rural, lançamento e baixas de notas fiscais, emissão de relatorios eletrônicos.

Nota Fiscal do Produtor Rural é o documento obrigatório para acompanhar a produção agropecuária nas operações efetuadas pelo produtor, seja venda ou transporte.Também serve para comprovar a atividade rural junto ao INSS. O Serviço de emissão de notas para os produtores rurais é realizado pelo departamento de Movimento Economico do município, onde é eito a entrega de blocos de notas, movimento econômico e cadastros novos.

Programa de Incentivo a Emissão de NFPR

Agricultura | Agropecuária

O Programa de Incentivo à emissão de NFPR (Notas Fiscais de Produtor Rural) tem por objetivo incentivar os Agricultores do Município a emitirem as respectivas NFPR quando da “venda” dos produtos oriundos de suas propriedades, de forma a fomentar o Movimento Econômico do Município. Em contra partida, os agricultores tem direito a horas máquinas gratuitas conforme a quantidade de R$ emitidos em NFPR. Para atender este programa de incentivo, o Município utilizará trator de pneus, retroescavadeira, qualquer maquina ou equipamento que o Município possuir tendo em vista a necessidade do Agricultor, na seguinte proporção descrita na tabela abaixo:

 

VALOR EM R$ MOVIMENTO BLOCO DE PRODUTOR RURAL

BÔNUS INCENTIVO EM HORA MAQUINA

Até R$ 4.999,99

0,5 HORA (30 minutos)

R$ 5.000,00 à 19.999,99

1 HORA

R$ 20.000,00 à 79.999,99

2 HORAS

R$ 80.000,00 à 119.999,99

3 HORAS

Superior à R$ 120.000,00

4 HORAS

Aos produtores que não atrasar nenhum pagamento junto à tesouraria Municipal durante o ano, período aquisitivo terá direito a mais uma hora de bônus.

 

Atendimento Técnico Agropecuária

Agricultura | Agropecuária

Elabora, aplica e monitora programas preventivos de sanitização na produção animal e vegetal. Atua em programas de assistência técnica, extensão rural e pesquisa. Faz coleta e análise de amostras de solo, semente, etc. auxilia no atendimento Clinico Veterinário.

Serviço Família Acolhedora

Assistência Social

O Serviço Família Acolhedora consiste em cadastrar e capacitar famílias da comunidade para receberem em suas casas, por um período determinado, crianças, adolescentes ou grupos de irmãos que estão em situação de risco, dando-lhes acolhida, amparo, aceitação, amor e a possibilidade de convivência familiar e comunitária sadia. A família acolhedora assume o papel de parceira no atendimento e na preparação para o retorno à família biológica ou substituta.

O Serviço foi criado há 04 anos nosso Município através da Lei nº 650, de 27 de abril de 2015.  

Campeonatos realizados pela Secretaria de Esporte

Esporte e Lazer

O departamento de Esporte do Município realiza diversos campeonatos durante o ano, de diferentes modalidades e categorias, com o objetivo  de proporcionar a população momentos de interação através da pratica esportiva e oferecer práticas que beneficiem a saúde da população através do esporte. São modalidades que buscam envolver pessoas de todas as idades e genero.

Mais abaixo estão as informação de todos os campeonatos disponíveis, encontre a modalidade de sua preferência e procure a Secretaria de Esporte para realizar a inscrição no periodo adequado, sempre divulgados nos diversos meios de comunicação do Governo Municipal.

Bolsa Família

Assistência Social

Programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. O programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde. 

Serviço de Proteção e Atendimento Integral á Família – PAIF

Assistência Social

Consiste num trabalho social continuo desenvolvido com famílias a fim de fortalecer a função protetiva, prevenir a ruptura de seus vínculos familiares, garantir e promover seu acesso aos direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. 

REGIN

Alvarás, Certidões e Licenças | Empresas e Negócios | Impostos e Taxas

E OQEPEMCIFN

O que é Carta de Serviços?

A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.